Guanabara inicia campanha pela igualdade de gênero

Governo cria Comitê para Igualdade de Gênero (CIG)

O Governo do Estado Livre da Guanabara anunciou nesta sexta-feira (26/07/2019) a criação do Comitê para Igualdade de Gênero (CIG). O órgão será responsável por campanhas e ações para diminuir as diferenças, tanto sociais, quanto profissionais entre os dois gêneros.

O comitê será presidente pela parlamentar Fabiana Costa, presidente do Partido Social Democrata (PSD).

A proposta dos especialistas é que esta nova instituição possa coordenar e monitorizar a implementação da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher.

As recomendações destacam o fato de que as delegacias receberem em média 2,5 mil queixas de violência baseada no género por ano. Em 2018, todos os casos de feminicídio envolviam mulheres que deixarem os seus parceiros.

O comité recomenda  que “as autoridades cariocas intensifiquem os esforços para aumentar a consciência do público em geral sobre o tema, e em particular das mulheres em áreas rurais, urbanas e migrantes”.

Nos setores de justiça, do judiciário e dos agentes da lei, a sugestão é que os profissionais sejam capacitados para a aplicação direta da convenção ou para a interpretação da legislação nacional em processos judiciais.

Outra questão apontada é que os julgamentos em casos de discriminação baseada no género não são facilmente acessíveis ao público, e que falta um mecanismo, dentro do judiciário, para receber reclamações sobre o preconceito de género.

Outra proposta é que seja aumentada a consciência sobre a questão da igualdade de género em homens e meninos.

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