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PL 006 Criação do Senado Federal

Projeto de Lei

06/11/2019

Autor: Renato Al Mig / MST

Parlamentar

Vice-Presidente da República.

Secretário Especial de Governo, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil.

Projeto

Criação do Senado Federal.

Objetivos;

Projeto visa a criação do Senado Federal, para que possa ser normatizada a câmara alta Guanabarense; para que os dois dispositivos legislativos se integrem em decisões centrais da república.

Artigos pétreos principais.

Art1°) A Competência do Senado Federal, em sua íntegra e síntese servirá para poder aprovar exclusiva e pertinentemente, pontos naturais e específicos do governo e compor a harmonia entre as casas legislativas.

Art2°) Sabatinar e/ou aprovar ministros da corte suprema, embaixadores.

Examinar as políticas dos entes federativos.

Art3°) Servir de contraponto e também equilibrar quantitativa e qualitativa, além disso promover o ambiente para debates de leis estritamente estaduais, além disso atuar como peso e contrapesos nas principais fundamentações específicas tais como sabatinas de embaixadores e ministros da corte suprema.

Parágrafo único ¤)

Composição;

1 um senador por estado de início e de acordo com o aumento das necessidades, pode ser ampliado seu número; no máximo num primeiro momento 2 dois o número de senadores por partido. Após a aprovação da emenda constitucional.

Parágrafo único e inciso único.

Art°1¤) Criação do regimento interno para proferir a ordem interna dos trabalhos.

 

 

Este projeto fica aberto a debates, sugestões podem ser aceitas por meio de substitutos após sua aprovação.

Aberta a votação por 7 dias até dia 13/11/2019 ou encerra-se obtendo a maioria dos votantes, do parlamento.

Renato Al Mig

Renato Al Mig (MST)

Vota : SIM

Recomenda que a bancada do MST vote favoravelmente a este projeto de lei.

Renato Al Mig

Olá senhores.

Tenho algumas resalvas.

1ª - O nome "Senado Federal" não condiz com a organização do Estado Livre da Guanabara. Já que não somos uma Federação. E sim um Estado. Alguns países são federações, como Brasil, EUA e Alemanha, etc. Outros são estados unitários, como Portugal, França, Itália, Uruguay e Argentina. Pelo nosso tamanho ficou definido que seríamos um estado subdividido em Regiões Administrativas. Assim ficaria melhor para governar. Mas no fundo é só nomenclatura. Já que a a ideia funciona igual.

 

2ª - Não sei se no nomento é necessário a criação de um Senado. Já há o Parlamento, com funções legislativas. Acho que ficaria confuso ter 2 locais onde seriam aprovadas as leis como o Parlamento e o Senado. Principalemnte por sermos poucas pessoas e quase todo mundo iria acumular cargo de senador no Senado e de deputado no Parlamento.

 

Mas antes de definir o meu voto, eu quero ouvir a opinião de todos por aqui. Ainda mais uma mudança deste tamanho, penso que todos devem opinar.

Saudações.

Respondendo as alegações a vsa excelência Tobias.

Primeiramente é só alterar a nomenclatura qualquer coisa para apenas "senado".

Segundo, vsa excelência verá o salto de organização e proteção de nossa constituição, estados, e estrutura política de nossa micronação quando possuímos o senado e o salto efetivo que irá ocasionar após a aprovação desse projeto.

Garanto que não será todo "mundo" que irá ocupar o cargo pois essa parte poderá ser flexibilizada em uma segunda composição normativa.

 

Espero que vsa excelência seja madura e nos apoie nesse projeto que vislumbra apenas corroborar com a força do Estado Guanabarense de se organizar.

Renato Al Mig

Uma dúvida.

No Parlamento, candidatos de toda a Guanabara podem participar.

 

No Senado, será direcionado 1 por cada Região? Ou isso não será levado em conta?

- Presidente do Partido Social Democrata
(PSD).
- Presidente do Comitê para Igualdade de Gênero
(CIG).

Fabiana, vsa excelência no próprio escopo eu fiz algumas sugestões. 

 

A princípio eu sugeri 1 por estado.

Mas eu creio que um número de 3 seria de começo o ideal. 

Mas isso é de fácil resolução quando for fechar a lei e todas as demais funcionalidades, após o período tanto de discussão quanto votação do projeto. 

 

Que evidentemente irei requalificar melhor, o projeto no final acolhendo toda e quaisquer boas sugestões e também adendos, deste projeto.

Renato Al Mig

Vamos definir o tempo de mandato e a data da eleição.

- Presidente do Estado Virtual da Guanabara. - Presidente e fundador do Partido Liberal da Guanabara. - Proprietário do Cachambi CF.

Excelentíssimo Sr Presidente 

Adilson Requião, sugiro que o tempo de mandato de senadores sejam de 2 dois anos, pois em alguns (países) sempre o mandato de senador é maior que dos parlamentares e até de presidentes.

O período da eleição seria referente ao senado ou do projeto  ?

Renato Al Mig

Então para resumir.

 

O Senado será criado e as eleições vão ocorrer em 1/03/2020, os eleitos terão mandato de 2 anos. Sendo a eleição seguinte em 01/03/2022. Haverá número máximo de senador por Região? Ou será livre?

 

Outra dúvida, hoje propomos leis aqui no Parlamento, com o Senado. As leis terão que ser aprovadas nas duas câmaras? Ou se for aprovada em uma passará a valer?

 

- Presidente do Estado Virtual da Guanabara. - Presidente e fundador do Partido Liberal da Guanabara. - Proprietário do Cachambi CF.

Excelentíssimo Sr Presidente Adilson Requião, pois bem vamos as respostas .

 

1°) nesta primeira composição, os partidos de forma (biônica); escolheria dos 3 representantes a ocupar o parlamento e 3 no senado.

 

Para ficar em número ímpar, já quem não for ficar no parlamento ficaria como senador, e quem ficar como senador abriria mão de ser parlamentar. 

 

As eleições para o parlamento, seguem o rito normal em 03/2020.

 

Já os senadores que tomarem posse ficariam apenas nessa legislatura, o período posterior a promulgação da lei com eleições em 03/2022. Para renovação do senado.

 

As leis deverão ser aprovadas nas duas casas legislativas, antes de seguir para a vossa sanção presidencial. 

 

Sem mais 

Renato Al Mig 

Parlamentar

Vice-Presidente da República 

Secretário Especial de Governo e Ministro de Estado Chefe da Casa Civil .

Renato Al Mig