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PL-007 - Livre Concessão de Veículos de Comunicação

Livre Criação de Veículos de Comunicação
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Este Projeto de Lei 007 visa a desburocratização para abertura de novos veículos de comunicação dentro do território da Guanabara. 

Visando elevar ao nível máximo a liberdade de expressão do povo do Estado Livre da Guanabara, proponho o fim da Liberação por parte do Governo para criação e implementação de veículos de comunicação no território da Guanabara.

Apesar disso, um registro deverá ser feito na sessão Registro de Novas Empresas para cadastro. Ficando proíbido a qualquer funcionário do Governo vetar tal criação.

 

Veículos Isentos de Liberação do Governo

- Canais de TV.

- Emissoras de Rádio.

- Jornais Impressos.

- Revistas Impressas.

- Veículos digitais, como sites e portais de notícias.

- Presidente do Estado Virtual da Guanabara. - Presidente e fundador do Partido Liberal da Guanabara. - Proprietário do Cachambi CF.