Tratado de Reconhecimento entre a Guanabara e o Reino de Piratini

 

Tratado de Reconhecimento Mútuo e Estabelecimento de Relações Diplomáticas entre o Reino de Piratini e o Estado Livre da Guanabara

 

Tratado de Cabo Frio

 

As altas partes signatárias deste documento, concordaram com seus termos em negociações previamente estabelecidas e estão dispostos à ratificá-lo após sua assinatura.

Disposições Primárias

Art. 1° O Reino de Piratini e o Estado Livre da Guanabara reconhecem um ao outro como Estados Soberanos e Independentes.

Art. 2° O Reino de Piratini e o Estado Livre da Guanabara se comprometem a respeitar mutuamente seus símbolos, identidade cultural e integridade territorial.

 

Da Extensão Territorial

Art. 3° O território do Reino de Piratini compreende a totalidade dos territórios (a confirmar).

Art. 4º O território do Estado Livre da Guanabara compreende a totalidade do território do Estado do Rio de Janeiro, na República Federativa do Brasil.

Art. 5º Reclamações territoriais posteriores de ambas as partes estarão sujeitas a reconhecimento dos Estados.

 

Das Relações Diplomáticas

Art. 6º O Reino de Piratini e o Estado Livre da Guanabara estabelecem relações diplomáticas representadas por missões permanentes em ambos os Estados sob os termos da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961.

Art. 7º Os membros do pessoal diplomático da Embaixada deverão, em princípio, ter a nacionalidade do Estado acreditante.

 

Disposições Finais

Art. 8º O presente tratado entrará em vigor na data de sua ratificação por ambas as partes.

 

Assinado em Cabo Frio, 12° dia do mês de Fevereiro de 2020